Regulamento da campanha «O Grande Desbloqueio»
Organizador: Spareya s. r. o. · Em vigor desde: 8 de julho de 2026 · Última alteração: 13 de outubro de 2026
O presente regulamento (adiante o «Regulamento») estabelece as condições, a mecânica e a natureza jurídica da atividade promocional denominada «O Grande Desbloqueio» (adiante a «Campanha»), organizada pelo prestador do Serviço Spareya. Ao participar na Campanha, o Participante manifesta a sua concordância com o presente Regulamento. Os termos definidos (Serviço, App, Site, Utilizador, Lista de espera) têm o mesmo significado que nos restantes documentos jurídicos do Serviço (Termos e Condições Gerais, Política de Privacidade).
1. Prestador
- Spareya s. r. o., Lermontovova 911/3, 811 05 Bratislava-Staré Mesto, Eslováquia
- IČO: 57 718 768; inscrita no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Bratislava III, secção Sro, processo n.º 201128/B
- Gerente: Marek Jankech · Site: https://spareya.eu
- Contacto (Campanha, dados pessoais, cancelamento da inscrição na Lista de espera): support@spareya.eu
2. Denominação, finalidade e duração
2.1 Denominação. A Campanha designa-se «O Grande Desbloqueio».
2.2 Finalidade. A finalidade é promover o Serviço Spareya, construir uma comunidade de interessados antes do seu arranque e disponibilizar gradualmente (desbloquear) o Serviço em cada Distrito ou zona, com base no interesse da comunidade. A Campanha é um instrumento de promoção e de construção de comunidade, não um jogo a dinheiro.
2.3 Duração.
- Inscrição na Lista de espera: está aberta e decorre de forma contínua — em simultâneo em todos os países participantes. É possível aderir em qualquer momento durante a Campanha.
- Desbloqueio (Dia X): os Distritos e zonas que atingiram o limiar (artigo 5.º) começam a ser efetivamente desbloqueados a partir de 1 de agosto de 2026. Até esse dia o Serviço não está em funcionamento real em lado nenhum (apenas a pré-visualização está disponível); a partir desse dia o Prestador ativa o Distrito ou zona que atingiu o limiar, em regra no prazo de 3 dias úteis a contar desse momento. No Site decorre uma contagem decrescente para esse dia.
- Decurso: a Campanha é contínua, sem um «fim» fixado de forma rígida. O Prestador pode prolongar ou encurtar a sua duração ou encerrar a Campanha nas condições do artigo 10.º. As datas atualizadas estão sempre publicadas no Site.
3. Âmbito territorial
3.1 A Campanha decorre em simultâneo no território dos Estados-Membros da União Europeia, na Noruega e na Islândia, no Reino Unido (UK) e na Suíça (CH). O Liechtenstein não participa.
3.2 A lista concreta dos países participantes e, dentro destes, dos distritos e zonas (adiante o «Distrito ou zona», em regra uma unidade territorial ao nível do distrito ou equivalente, incluindo as zonas agregadas e divididas nos termos do artigo 5.1a) está publicada no Site e pode ser atualizada durante a Campanha.
3.3 Nenhum país, Distrito ou zona parte com vantagem — a inscrição está aberta em simultâneo em todos os países participantes e, antes do Dia X (1 de agosto de 2026), o Serviço não é ativado (desbloqueado de forma efetiva) em nenhum Distrito ou zona. A partir desse dia, os Distritos e zonas que atinjam o limiar são desbloqueados gradualmente, à medida que o atingem.
4. Participantes
4.1 Quem pode participar. Só pode ser Participante uma pessoa singular que, à data da inscrição, tenha completado 18 anos e resida num dos países participantes (artigo 3.º).
4.2 Como participar. A participação é gratuita e não exige qualquer compra, entrada, pagamento ou outro valor patrimonial. O Participante preenche e envia no Site a inscrição na Lista de espera, que contém um endereço de correio eletrónico válido e o país e o Distrito ou zona a que se candidata, confirmando em seguida o seu endereço através do procedimento «double opt-in» (artigo 8.º). Também é possível participar criando uma Conta na App com o endereço de correio eletrónico confirmado e a residência definida (artigo 8.1).
4.3 Sem compra, sem entrada. A participação não está de modo algum condicionada a uma compra, ao registo de um cartão de pagamento nem ao pagamento de qualquer taxa. A participação é e continuará a ser totalmente gratuita.
4.4 Participantes excluídos. Estão excluídas da participação as pessoas com menos de 18 anos e as pessoas que atuem em desconformidade com o presente Regulamento (em especial com o artigo 8.º).
4.4a Exclusão do reconhecimento de embaixador. Estão excluídos do reconhecimento de embaixador e dos benefícios previstos no artigo 7.º (mas não da mera contabilização da inscrição na Lista de espera) os trabalhadores e colaboradores do Prestador, os membros dos seus órgãos estatutários e as pessoas que lhes sejam próximas (§ 116 do Código Civil eslovaco), na medida em que a sua participação pudesse afetar a equidade da distribuição dos benefícios.
5. Mecânica da Campanha
5.1 Limiares dos Distritos e zonas. A cada Distrito ou zona da Campanha é atribuído um limiar — o número de inscrições verificadas necessário para o «desbloqueio». O limiar é de 1 % da população do Distrito ou zona (arredondado às dezenas), sendo no mínimo de 200 e no máximo de 3 000. Os limiares são publicados antecipadamente no Site e são fixos; não são determinados por sorteio nem por seleção aleatória.
5.1a O que é um Distrito ou zona e como dividimos a Europa. Por Distrito ou zona entende-se um distrito administrativo ou uma unidade local comparável. O objetivo era que cada Distrito ou zona tivesse aproximadamente entre 10 000 e 300 000 habitantes — grande o suficiente para uma comunidade viável e, ao mesmo tempo, não demasiado grande, para que o desbloqueio fosse efetivamente alcançável. As unidades mais pequenas foram agregadas às vizinhas, e as cidades maiores mais densas foram divididas em bairros ou freguesias. Baseámo-nos em dados públicos (Eurostat, institutos nacionais de estatística, OpenStreetMap, conjuntos de dados nacionais como o ONS para o Reino Unido). Para algumas cidades não existem dados públicos sobre a divisão interna — essas permanecem sem divisão, como um único conjunto maior, ou seja, um único Distrito ou zona (mesmo acima de 300 000 habitantes); o limiar está, contudo, em qualquer caso limitado a um máximo de 3 000 inscrições. A população e os limiares são publicados antecipadamente para todos os Distritos e zonas; um erro evidente nos dados de base será corrigido de boa-fé.
5.2 Atingir o limiar e o desbloqueio. O Distrito ou zona atinge o limite de desbloqueio quando o número de inscrições verificadas (artigo 8.º) iguala ou ultrapassa o limiar. Atingido o limiar, o Prestador prepara o Distrito ou zona e ativa-o em regra no prazo de 3 dias úteis (nunca antes de 1 de agosto de 2026 — o Dia X, antes do qual nenhum Distrito ou zona é desbloqueado de forma efetiva); a data exata é comunicada aos inscritos. Esta janela destina-se à configuração técnica e de segurança do Distrito ou zona.
5.3 O que significa «desbloqueio». Desbloqueio significa que, no Distrito ou zona em causa, o Prestador disponibiliza (ativa) os Encontros com outras pessoas para os Utilizadores inscritos. Já antes da ativação funcionam o diário O meu desporto, os Clubes, incluindo os treinos só para membros de um Clube verificado, o mapa de recintos desportivos, lojas e eventos e a lista de treinadores; as restantes partes do Serviço estão em modo de pré-visualização até à ativação. O desbloqueio não é um ganho, um prémio nem uma recompensa para um Participante concreto — é a disponibilização do Serviço a toda a comunidade do Distrito ou zona.
5.4 Classificação. No Site é publicada uma classificação dos países atualizada (os melhores países segundo o número de inscrições verificadas) e, em cada Distrito ou zona, o progresso até ao limiar (número de inscrições verificadas e limiar). Serve para informar e motivar; determinante é o estado registado no sistema do Prestador.
5.5 Atividade, não acaso. Se e quando um Distrito ou zona é desbloqueado depende exclusivamente do número e da atividade das pessoas inscritas, e não do acaso, de sorteio ou de sorte.
5.6 Spareya Games. Os primeiros Spareya Games de sempre — jogos desportivos amadores nascidos do desbloqueio — são acolhidos pelo Distrito ou zona onde ocorrer o primeiro desbloqueio da Europa. Trata-se de um evento desportivo da comunidade, não de um prémio em dinheiro ou em espécie para uma pessoa concreta.
6. Natureza jurídica da Campanha
A Campanha não é um jogo de fortuna ou azar, nem uma lotaria, nem um concurso com prémios. Não exige qualquer aposta, não distribui prémios, ganhos nem recompensas, e o desbloqueio de um Distrito ou zona não depende do acaso, mas do número de pessoas inscritas (a atividade da comunidade), nos termos do artigo 5.º. Trata-se de uma atividade promocional comum destinada a construir comunidade. (Nos termos da Lei eslovaca n.º 30/2019 sobre jogos de fortuna ou azar, o jogo de fortuna ou azar pressupõe aposta, acaso e prémio — a Campanha não preenche nenhum destes elementos.)
7. Reconhecimento e benefícios para embaixadores
7.1 Sem prémios em dinheiro. Na Campanha não são pagos quaisquer prémios em dinheiro e nenhuma prestação pode ser liquidada em numerário.
7.2 Reconhecimento de embaixador e benefícios. Os Participantes que, para além da participação normal, contribuam ativamente para divulgar a Campanha e cumpram as condições previstas nas Condições para embaixadores podem obter: um distintivo de embaixador no perfil, o estatuto de embaixador e um lugar na secção de honra do Site, bem como um benefício não pecuniário — em especial créditos no âmbito do Serviço e o acesso a funcionalidades alargadas do Serviço, quando estiverem disponíveis. Este benefício tem valor patrimonial.
7.3 Características do benefício. Os benefícios previstos no artigo 7.2 não podem ser pagos em dinheiro nem convertidos em numerário e não são transmissíveis a outra pessoa. O direito só surge com o cumprimento das condições previstas nas Condições para embaixadores.
7.4 Pormenores. As condições concretas de atribuição são reguladas pelas Condições para embaixadores.
8. Verificação e prevenção de fraude
8.1 Double opt-in. No número de inscrições determinante para o desbloqueio conta apenas a inscrição verificada — aquela em que o Participante, após o envio, confirmou o seu endereço de correio eletrónico clicando na ligação da mensagem. Conta também uma Conta na App com o endereço de correio eletrónico confirmado e a residência definida, no Distrito ou zona dessa residência. As inscrições não verificadas não são contabilizadas.
8.2 Uma pessoa — uma inscrição. Cada pessoa é contabilizada uma única vez e num único Distrito ou zona, mesmo que tenha uma inscrição na Lista de espera e também uma Conta na App. As inscrições múltiplas (incluindo com variantes do mesmo endereço de correio eletrónico) não são contabilizadas.
8.3 Exclusão em caso de fraude. O Prestador tem o direito de não contabilizar uma inscrição, de excluir um Participante ou de recusar o reconhecimento previsto no artigo 7.º perante suspeita fundada de: endereços de correio eletrónico múltiplos, falsos, gerados automaticamente (bot) ou temporários; abuso coordenado ou inflação artificial do número de inscrições; qualquer conduta que contorne a mecânica ou o sentido da Campanha.
8.4 Medidas técnicas. Para proteção contra abusos, o Prestador pode utilizar medidas técnicas proporcionadas (proteção anti-robôs Cloudflare Turnstile, limitação do número de pedidos, tratamento temporário do endereço IP), em conformidade com o artigo 9.º e com o documento Política de Privacidade. O Cloudflare Turnstile é utilizado sem cookies de rastreio.
8.5 Decisão. Na apreciação de suspeitas de fraude, o Prestador decide segundo um juízo razoável e de boa-fé; o objetivo é a equidade para com os Participantes honestos.
9. Tratamento de dados pessoais
9.1 No âmbito da Campanha tratamos: o endereço de correio eletrónico, o país e o Distrito ou zona, a hora da inscrição e o estado da verificação (double opt-in). Para fins de segurança podemos tratar temporariamente também o endereço IP e dados técnicos básicos (artigo 8.4).
9.2 Fundamento jurídico. O consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), prestado com a inscrição e confirmado pelo double opt-in; quanto aos dados de segurança (IP), o interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)). Para os Participantes do Reino Unido o tratamento rege-se pelo UK GDPR (autoridade de controlo ICO) e para os Participantes na Suíça pela lei suíça de proteção de dados (autoridade de controlo FDPIC).
9.3 Prazo de conservação. Os dados da Lista de espera são conservados durante a Campanha e até à retirada do consentimento ou ao cancelamento da inscrição; após o termo da Campanha apagamo-los ou anonimizamo-los (no prazo máximo de 24 meses). Os dados de segurança (IP) são conservados apenas temporariamente, no máximo 30 dias, salvo se uma conservação mais longa for necessária para averiguar um abuso.
9.4 Cancelamento da inscrição. O Participante pode retirar o consentimento a qualquer momento e cancelar a inscrição na Lista de espera — através da ligação «cancelar inscrição» presente em cada mensagem ou por correio eletrónico para support@spareya.eu. A retirada não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dela.
9.5 Mais informações. Os pormenores sobre o tratamento, os destinatários e os subcontratantes (em especial a Resend para o correio eletrónico e a Supabase para a base de dados), sobre as transferências para fora da UE/EEE e sobre os direitos do titular dos dados constam do documento Política de Privacidade no Site. A autoridade de controlo na Eslováquia é a Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais da República Eslovaca (Galvaniho 7/B, 821 04 Bratislava, pdp.gov.sk); para o Reino Unido o ICO e para a Suíça o FDPIC.
10. Exclusão de responsabilidade, alterações e cancelamento
10.1 Exclusão de responsabilidade. O Prestador não responde por: inscrições e mensagens não entregues, atrasadas, incompletas ou não verificadas; falhas técnicas, indisponibilidades de terceiros ou força maior; condutas dos Participantes em desconformidade com o Regulamento.
10.2 Alteração do Regulamento. O Prestador só pode alterar o Regulamento (em especial os limiares, as datas ou a lista dos Distritos e zonas) por motivos objetivos graves (alteração legislativa, decisão de uma autoridade, motivos técnicos ou de segurança ou correção de erro evidente nos dados). A alteração não pode agravar retroativamente a posição do Participante que já cumpriu as condições (em especial se no seu Distrito ou zona já ocorreu o desbloqueio ou se já lhe surgiu um direito nos termos do artigo 7.º). Informamos previamente das alterações substanciais; produzem efeitos com a publicação no Site.
10.3 Encurtamento, prolongamento e cancelamento. O Prestador só pode encurtar, interromper ou cancelar a Campanha por motivos objetivos graves, de forma que preserve a posição já adquirida pelos Participantes. Do cancelamento informa no Site sem demora injustificada, juntamente com a respetiva fundamentação.
10.4 O presente artigo não prejudica os direitos dos Participantes enquanto consumidores decorrentes das normas imperativas do seu país de residência.
11. Disposições finais
11.1 Lei aplicável. A Campanha e o presente Regulamento regem-se pelo ordenamento jurídico da República Eslovaca, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor em vigor no país de residência do Participante. Fica ressalvado o direito do Participante consumidor de se dirigir às autoridades e tribunais do seu país de residência.
11.2 Resolução de litígios. Procuramos resolver os litígios por via amigável. O Participante consumidor pode dirigir-se a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) do seu país de residência; na Eslováquia trata-se sobretudo da Inspeção Comercial Eslovaca (www.soi.sk).
11.3 Relação com outros documentos. O presente Regulamento completa os Termos e Condições Gerais, a Política de Privacidade e as Regras da comunidade e forma com eles um todo. Nas matérias da Campanha prevalecem as disposições do presente Regulamento.
11.4 Disponibilidade. O Regulamento está disponível gratuita e ininterruptamente no Site durante toda a Campanha.
11.5 Entrada em vigor. O presente Regulamento entra em vigor no dia 8 de julho de 2026. A versão atualizada está sempre publicada no Site.