Condições para clubes

Prestador: Spareya s. r. o. · Em vigor desde: 8 de julho de 2026 · Última alteração: 13 de outubro de 2026

Documentos relacionados: Termos e Condições Gerais, Política de Privacidade, Regras da comunidade, Impressum.

1. Introdução e natureza da relação

1.1 As presentes Condições para clubes (adiante «Condições para clubes») regulam a utilização do Serviço Spareya por clubes desportivos, secções, grupos e outras formações organizadas (adiante «Clube») e completam os Termos e Condições Gerais. Em caso de contradição, nas relações com os Clubes prevalecem as Condições para clubes; no restante aplicam-se os Termos e Condições Gerais. Os termos iniciados por maiúscula têm o significado que lhes é dado pelos Termos e Condições Gerais.

1.2 Relação B2B e relação de consumo. Se o Clube atuar no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional (clube registado, pessoa coletiva, pessoa singular empresária), trata-se de uma relação entre profissionais (B2B). Se o Clube utilizar o Serviço fora de uma atividade empresarial (grupo informal), pode tratar-se de uma relação de consumo; nesse caso, as disposições imperativas de defesa do consumidor aplicam-se prioritariamente em seu benefício.

2. Definições

• Clube — clube desportivo, secção, grupo ou outra formação organizada com um perfil de clube.
• Administrador do clube — pessoa singular (18+) titular de uma Conta que regista o Clube e o administra em nome deste.
• Perfil do clube — apresentação pública do Clube (nome, desporto, cidade, descrição, anúncios).
• Anúncio do clube — Conteúdo publicado pelo Clube (recrutamento, treinos, eventos).
• Trabalho com jovens — qualquer atividade do Clube dirigida a menores (crianças e jovens até aos 18 anos); ver artigo 7.º, regime K2.

3. Quem pode criar e administrar um Clube; verificação

3.1 Poderes para atuar. O Clube só pode ser registado pelo Administrador do clube, que declara e responde por estar habilitado a atuar em nome do Clube.

3.2 Veracidade dos dados. Os dados do Clube têm de ser verdadeiros e não podem induzir em erro quanto à identidade ou à orientação do Clube. Dados falsos ou o uso da identidade de outro Clube podem conduzir a medidas graduais (advertência, limitação, suspensão ou eliminação do perfil).

3.3 Idade. O Administrador do clube e todos os membros com Conta têm de ter 18 anos ou mais.

3.4 Verificação do Clube (K1). Um Clube comum é verificado de forma simples, mas inequívoca: mediante a apresentação de uma prova da sua existência e legitimidade (site, perfil numa rede social, número de registo ou de identificação, ou endereço de correio eletrónico no domínio do Clube), desde que o Administrador do clube tenha o seu próprio perfil verificado 18+; segue-se uma verificação rápida por uma pessoa. A indicação do número de registo ou de identificação é facultativa (devido aos clubes informais e aos regimes distintos de cada país). O Prestador pode recusar ou revogar a verificação em caso de dúvidas fundadas.

3.5 Adesão. Só pode aderir a um Clube um Utilizador com perfil verificado. O Clube pode publicar treinos só para membros de um Clube verificado também num Distrito ou zona ainda não ativado; só os membros verificados do Clube se podem inscrever neles.

4. Perfil do clube e Conteúdo

4.1 O Clube responde por todo o Conteúdo que publique. Aplicam-se-lhe as Regras da comunidade e as disposições sobre Conteúdo constantes dos Termos e Condições Gerais (em especial a proibição de Conteúdo ilícito e nocivo). Os anúncios do clube são gratuitos e não podem constituir publicidade oculta; não podem ser dirigidos a menores (a Spareya é estritamente 18+ e as crianças não têm Conta).

4.2 Licença. Ao publicar Conteúdo, o Clube concede ao Prestador uma licença não exclusiva e gratuita para o apresentar na medida necessária ao funcionamento do Serviço, durante o período em que o Conteúdo permanecer no Serviço.

4.3 Moderação. Ao conteúdo dos clubes aplicam-se o mecanismo de «notificação e ação» e a moderação previstos nas Regras da comunidade e nos Termos e Condições Gerais (incluindo os níveis L1 a L3 e a fundamentação da decisão nos termos do DSA).

4.4 Anúncios do clube. O Clube publica dois tipos de anúncios:

• O anúncio público (recrutamento) é visto também por pessoas de fora do Clube, em especial na página do Clube e na lista de anúncios para pessoas com residência no mesmo Distrito ou zona. O anúncio público de um Clube verificado é publicado de imediato; o de um Clube não verificado é analisado pela nossa equipa antes da publicação. O anúncio público é válido por um máximo de 30 dias e o Clube pode terminá-lo mais cedo. Um Clube com conta gratuita pode ter, no máximo, um anúncio público ativo de cada vez. O anúncio público é notificado aos membros do Clube, nunca a não membros.
• O anúncio só para membros só é visto pelos membros do Clube. Não passa pela moderação antes da publicação.

Ambos os tipos de anúncios podem ser denunciados por qualquer pessoa que os veja; após a denúncia, analisamo-los nos termos do artigo 4.3.

5. Gratuitidade

As funcionalidades básicas para Clubes — Perfil do clube, recrutamento de membros e Anúncios do clube — são gratuitas. Quando lançarmos a competição dos Clubes (classificação da época, desafio do distrito), a participação nela será sempre gratuita e o Prestador não concederá qualquer vantagem competitiva mediante pagamento: a posição na classificação será determinada exclusivamente pelos encontros efetivamente confirmados por ambas as partes.

6. Responsabilidade do Clube nas atividades

6.1 A Spareya intermedeia o contacto entre pessoas e Clubes; não é organizadora das atividades desportivas do Clube nem responde pela sua realização. Pela segurança, pela organização e pela conformidade legal das suas atividades (incluindo eventuais licenças e seguros) responde o Clube.

6.2 Limites da exclusão de responsabilidade. A exclusão e a limitação da responsabilidade do Prestador não se aplicam na medida em que o direito imperativo não o permita (em especial em caso de danos à vida e à saúde, de dolo ou de negligência grosseira e de incumprimento próprio do Prestador). Perante um Clube consumidor não se aplica qualquer exclusão de responsabilidade proibida pelo direito do consumo.

7. Proteção dos jovens («circuito parental») e norma de salvaguarda K2

7.1 A Spareya não permite contas a menores. Se o Clube integrar também crianças e jovens, o recrutamento através do Clube não pode visar a criação de contas por menores — dirige-se exclusivamente aos pais e representantes legais («circuito parental»). As crianças nunca criam uma Conta nem fornecem os seus dados na App.

7.2 O Clube não pode publicar fotos de menores nem dados pessoais de crianças. O Prestador trata as violações com prioridade, podendo estas conduzir à eliminação imediata do perfil.

7.3 Verificação reforçada K2. O Clube que desenvolva trabalho com jovens tem de, antes de o iniciar, passar pela verificação reforçada K2, que compreende: (a) a demonstração da legitimidade do Clube para desenvolver atividade organizada com menores; (b) a demonstração da ausência de antecedentes criminais das pessoas responsáveis que trabalham com jovens (certificado de registo criminal ou equivalente nacional segundo o direito do país de atividade); (c) a aceitação da norma de salvaguarda da Spareya como parte vinculativa das presentes condições.

7.4 Regras de conduta. O Clube e as pessoas que atuam em seu nome não podem abordar nem contactar diretamente menores através do Serviço. Nas atividades com crianças é proibida a situação «um adulto — uma criança alheia» (1:1) e vigora a regra de que a criança está sempre acompanhada pelo seu próprio pai, mãe ou representante; a suspeita de aliciamento (grooming) ou de outro perigo para a criança é comunicada pelo Clube sem demora ao Prestador.

7.5 Sanção. A violação do artigo 7.º constitui violação grave e pode conduzir à suspensão e eliminação imediatas do perfil, bem como à comunicação às autoridades competentes.

8. Duração e cessação

O Clube pode eliminar o seu perfil a qualquer momento. Em caso de violação das presentes Condições para clubes, dos Termos e Condições Gerais ou das Regras da comunidade, o Prestador pode reagir com medidas graduais (advertência, limitação, suspensão ou eliminação do perfil), com fundamentação adequada e indicação dos meios de reação previstos nas Regras da comunidade.

9. Proteção de dados pessoais; papéis

9.1 O tratamento de dados pessoais pelo Prestador rege-se pela Política de Privacidade.

9.2 Papéis. Relativamente aos dados pessoais que o Clube introduz no Serviço (em especial dados de membros e de terceiros), o Clube atua como responsável pelo tratamento autónomo na aceção do RGPD e responde pelo cumprimento das suas obrigações (fundamento jurídico, dever de informação, direitos dos titulares).

9.3 Declaração. O Clube declara dispor de fundamento jurídico válido para fornecer os dados de terceiros que introduz no Serviço e não pode introduzir dados pessoais sem fundamento jurídico (em especial, nenhuns dados nem fotos de crianças — artigo 7.2). O Clube indemnizará o Prestador pelos danos e sanções resultantes da violação do presente artigo, na medida permitida por lei (perante um Clube consumidor, apenas na medida da sua culpa e do direito imperativo).

10. Lei aplicável e contacto

As presentes Condições para clubes regem-se pelo direito eslovaco, sem prejuízo das normas imperativas do Estado da sede ou residência do Clube e dos direitos imperativos do consumidor (artigo 1.2). Contacto: support@spareya.eu.